Com o avanço do processo eletrônico, a advocacia enfrenta novas dificuldades na sua atuação. Advogados de todo o país vêm se queixando de receberem atribuições que deveriam ser exercidas pelo Judiciário, como a autuação de processos.
O advogado Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da OAB, conta que atividades burocráticas, como enumeração de processos e documentos, vêm sendo transferidas para a advocacia, por meio do PJe e outras plataformas eletrônicas.
Tais funções eram praticadas pelos cartórios e serventuários da Justiça. “Isso é uma autuação de processo, e autuação de processo é competência do Judiciário, não da advocacia”, indica Ogusuku.
De acordo com o advogado, o Judiciário, “ao invés de facilitar a vida da sociedade e da advocacia, vai tornando-a cada vez mais difícil, complexa e transferindo responsabilidades do tribunal”.
Em nome das prerrogativas
Nesta quinta-feira (30/9), o Conselho Federal da OAB emitiu uma nota de apoio a Rafael de Assis Horn, presidente da seccional de Santa Catarina. Na última semana, o advogado criticou a “terceirização” de medidas burocráticas antes executadas pelo Judiciário.
Na ocasião, Horn relatou casos de colegas obrigados a cumprir cartas precatórias, intimar testemunhas, gravar depoimentos, enviá-los por e-mail ao Juízo e até mesmo calcular o valor de desconto de imposto de renda na requisição do precatório.
“Não podemos permitir que a advocacia se transforme em uma assessoria de luxo do Poder Judiciário”, afirmou Horn. Ele também informou que a OAB-SC acionaria o CNJ e as corregedorias para buscar providências.
A declaração do presidente da seccional não foi bem recebida pelo Judiciário do estado. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) repudiou as “infelizes” falas do advogado. Segundo a nota emitida, quase a totalidade dos atos burocráticos é executada pelo Judiciário, enquanto os advogados ficam responsáveis por “pontualíssimas exceções”.
Ainda de acordo com a AMC, a prestação de “atos processuais burocráticos complementares” faz parte da obrigação profissional dos advogados, em benefício deles próprios e da sociedade. Por outro lado, Ogusuku ressalta que a advocacia tem “boa vontade em praticar atos”, mas diz que tais questões cada vez aumentam mais.
A OAB destaca que Horn fez “ecoar a voz da advocacia de todo o Brasil” contra as iniciativas relatadas. Segundo o conselho federal, a manifestação da AMC “denota a insensibilidade da magistratura para o problema”.
Conjur