A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou pedidos feitos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, durante encerramento de inspeção ordinária feita no TJRN. A ação começou na segunda-feira (27) e foi encerrada nessa sexta-feira (01).
Os pontos evidenciados foram tratados com a ministra em despacho do presidente Aldo Medeiros e do Secretário-Geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek. Foram: o grande volume de processos sem retorno da Contadoria do TJRN (COJUD) e a falta de eficiência do controle cronológico de Precatórios e RPVs. No ofício 0384-2021, a Seccional da OAB/RN tratou, entre outros assuntos, sobre a necessidade de retorno dos atendimentos presenciais e dos problemas da plataforma do PJE versão 2.1.9.
“A Seccional continuará acompanhando e cobrando todas as questões essenciais ao bom desempenho da atividade da advocacia, fundamental para a sociedade”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
Além dos pontos levantados pela OAB/RN, a ministra chamou atenção para a gestão deficitária do acervo de processos que tramitam entre o primeiro e segundo graus. A ministra destacou também que é muito elevado o número de processos conclusos há mais de 100 dias nos juízos de primeiro grau.
Na inspeção, foram encontradas deficiências de servidores em muitas unidades do Tribunal. Ainda se constatou que existem presos custodiados no RN que não foram apresentados ao juízo para a progressão de pena. Além desses pontos, levantou-se a informação de que as audiências de custódia acontecem somente no âmbito central e que algumas estão sendo conduzidas por estagiários e pessoas não adequadamente preparadas para a finalidade.
Os pontos levantados pela ministra no encerramento da inspeção, são destaques por ela elencados, uma vez que somente nos próximos dias será concluído o relatório final realizados pela equipe do CNJ no Rio Grande do Norte.