| 28 setembro, 2021 - 14:23

Conciliação: Cejusc-Juizados alcança 81% de acordos desde o início de suas atividades

 

Desde o início de suas atividades, no mês de junho deste ano, até o dia 23 de setembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais de Natal (Cejusc-Juizados) já realizou 373 audiências de conciliação, alcançando 302 acordos homologados ainda na fase pré-processual, antes do ajuizamento das demandas – índice de 81% de

Desde o início de suas atividades, no mês de junho deste ano, até o dia 23 de setembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais de Natal (Cejusc-Juizados) já realizou 373 audiências de conciliação, alcançando 302 acordos homologados ainda na fase pré-processual, antes do ajuizamento das demandas – índice de 81% de sucesso. O número representa menos ações na Justiça Estadual potiguar, alcançando o objetivo de fortalecimento e aumento da eficiência do sistema especial.
 

Ilustrativa

Criado pela Portaria Conjunta nº 7/2021, o Cejusc-Juizados tem competência para conciliação, mediação e justiça restaurativa, pré-processual e processual, para solução de conflitos relacionados às demandas aos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995).

“Estamos construindo esse serviço agora, mas a ideia principal é atender a população na fase pré-processual, ou seja, antes mesmo que a pessoa dê entrada em um processo no Poder Judiciário. Estamos nos estruturando para receber diretamente as demandas das pessoas”, explica o servidor Cláudio Cid, responsável pelo atendimento e negociações. Até o momento, a maioria das demandas vem diretamente do Juizado Especial do Aeroporto e da Unidade Móvel de Trânsito.
 

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais, afirma que “é muito positiva a ideia de filtrar as demandas no Cejusc e encaminhar cada uma para as formas mais adequadas de resolução do conflito, deixando para a sentença judicial aquilo que for realmente necessário, trazendo uma melhor prestação jurisdicional e o fortalecimento do próprio sistema dos Juizados Especiais”.
 

“O objetivo é evitar que as pessoas percam tempo, se desgastem dentro de um processo judicial, fazendo com que determinados tipos de demandas possam ser resolvidas antes, mediante outras formas de solução de conflitos”, completou a juíza.
 

O desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do TJRN, observa que tanto o Cejusc como os Juizados Especiais têm a conciliação como princípio, visando o objetivo maior de diminuir a judicialização das causas. Para o magistrado, os Cejuscs podem contribuir para uma mudança de cultura, fazendo com que as pessoas deixem de “brigar na Justiça”, para, aos poucos, instituir uma consciência voltada para soluções conciliatórias de suas demandas.
 

Agora, o Cejusc-Juizados tem como objetivo expandir suas atividades e procurar parcerias com órgãos como os Procons e com os maiores litigantes, para prevenir a abertura excessiva de ações judiciais, fazendo chegar a julgamento somente os casos realmente necessários. Além de empregar força de título judicial aos acordos realizados por órgãos de proteção ao consumidor.
 

Serviço


O Cejusc-Juizados está instalado no Complexo Judiciário de Potilândia, funcionando provisoriamente junto ao Setor de Ajuizamento de Ações. Realiza acordos extrajudiciais de até 20 salários-mínimos para partes sem advogados; e de até 40 salários-mínimos, para partes representadas por advogados.


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