O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para discutir as ações que questionam a figura do juiz de garantias, incluída na legislação processual penal por parlamentares com a aprovação do pacote anticrime pelo Congresso Nacional.
As audiências vão ocorrer nos dias 25 e 26 de outubro e vão reunir representantes de magistrados, de integrantes do Ministério Público, de advogados, de policiais federais e parlamentares.
O juiz de garantias, criado pela lei, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.
G1