OAB-BA repudia ato de juiz por impedir advogada de fazer sustentação oral pic.twitter.com/7RpDK9H4cv
— BN Justiça (@bnjustica) August 16, 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) repudiou o comportamento do juiz Justino de Farias Filho, da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, por, durante uma sessão de julgamento, violar prerrogativas profissionais da advocacia e desrespeitar uma advogada no exercício da profissão. A manifestação de repúdio foi feito através da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Comissão de Juizados Especiais.
Na ocasião, para convencer a advogada a desistir de seu direito de fazer uma sustentação oral na referida turma recursal, o juiz declarou: “sua sustentação não vai influenciar em nada o julgamento”, “quer fazer a sustentação? O processo já foi julgado”. Para as comissões, houve “flagrante violação de prerrogativa da advocacia”, e ele proferiu frases como em total desrespeito à advogada, à própria defesa e aos jurisdicionados.
“O vídeo da sessão, que viralizou nas redes sociais, choca, mas não surpreende mais os profissionais que atuam diariamente nos Juizados Especiais. Posto que, em primeiro lugar, a falta de urbanidade do referido juiz é recorrente com a advocacia, o que a torna ainda mais inaceitável, e eventualmente atinge até os seus pares na magistratura. Em segundo lugar, têm sido recorrentes também a falta de respeito aos advogados em audiências, e principalmente nas sustentações orais, por parte de outros magistrados dos Juizados”, diz o texto da entidade.
Bahia Notícias