A juíza Marina Cardoso Buchdid negou o pedido do deputado Humberto Teófilo (PSL), que se recusou de tomar a vacina contra Covid-19 disponível em um posto, de não ir para o final da fila da vacinação, em Goiânia. Em vídeo, publicado em suas redes sociais, o político se recusa a tomar o imunizante e a assinar termo de desistência (veja acima).
Em nota, a defesa do parlamentar informou que respeita a decisão, mas que “infelizmente a mesma julgou de forma equivocada, retirando enquanto cidadão, o direito de se vacinar”. Disse ainda que vai recorrer da decisão
Após a recusa, no dia 30 de julho, a Secretaria de Saúde de Saúde informou que o deputado foi para o final da fila da imunização, conforme determina decreto municipal. Com isso, ele só poderá receber o imunizante após toda a população acima de 18 anos ser vacinada.
A decisão é de quarta-feira (4). Embasada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada argumentou que o Poder Executivo pode, sim, estabelecer as medidas normativas e administrativas de enfrentamento ao coronavírus, o que, segundo ela, inclui também a inibição dos cidadãos que escolhem qual imunizante pretendem receber.
Para a juíza, não cabe ao Judiciário, mas sim à administração pública, a escolha da melhor forma de alcançar a imunização da população, estabelecendo meios para coibir aqueles que possam promover um atraso no trabalho desenvolvido – tendo por base o interesse público sobre o particular.
A magistrada reforçou ainda que Covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade e que a melhor estratégia para enfrentá-la não é de escolha do cidadão, mas sim do ente público, principalmente se observada a disponibilidade limitada de doses.
Recusa
O deputado agendou sua vacinação por meio do aplicativo da prefeitura e foi receber o imunizante no Ciams do Novo Horizonte. Todo o trajeto até a sala de imunização foi filmado por ele.
No vídeo, ele entra na sala de vacinação e questiona a enfermeira qual o imunizante será aplicado. Ela responde que é a CoronaVac e, então, ele se recusa.
“É CoronaVac? Mas essa não vou tomar não. Não tem outra opção de vacina? Essa não vou tomar não”, disse o deputado à enfermeira.
Final da fila para ‘sommeliers’
A prefeitura oficializou em decreto no dia 15 de julho que os chamados “sommeliers” de vacina contra a Covid-19, aquela pessoa que quer escolher a marca do fabricante antes de se vacinar, vão para o fim da fila da vacinação quando recusarem a aplicação de qualquer dose.
Eles deverão assinar um termo de opção de recusa no local e esperar toda a população goianiense de 18 anos se vacinar para voltarem à nova triagem.
G1