Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988, incluindo nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram, nesta segunda-feira (02), uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz o texto.
A manifestação ocorre em meio às sucessivas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o atual modelo de urna eletrônica adotado pelo Brasil e em defesa do voto impresso. Neste domingo, durante manifestação a favor do “voto auditável”, Bolsonaro voltou a dizer que não haverá eleições caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, em discussão na Câmara dos Deputados, não seja aprovada.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, afirmam os ministros.
Os ministros e ex-ministros dizem ainda que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
Por isso, “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
A nota é assinada pelos seguintes ministros e ex-ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.
Entre os signatários da nota estão 9 ministros e 9 ex-ministros do STF. Dos atuais, só Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, não assinou. Ele não comandou o TSE. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também não comandaram o Tribunal Superior Eleitoral, assinaram o documento. O primeiro como vice-presidente da tribunal e o segundo como futuro presidente.
Jornal do Commercio