O Movimento Advogados do Brasil – grupo formado por cerca de dez mil advogados, presente em todos os estados do país – iniciou recentemente um processo de seleção de candidatos para a formação de chapas para concorrer nas eleições das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão pelo lançamento das chapas ocorreu, de acordo com líderes do grupo, em reação a um processo crescente de uso da entidade máxima de representação dos advogados brasileiros para fins partidários, que divergem das funções institucionais da Ordem.
As eleições para as seccionais (estados) e subseções (municípios) da OAB ocorrerão em novembro. Já as eleições para o Conselho Federal da entidade (CFOAB), cujo presidente em exercício é Felipe Santa Cruz, ocorrerão em 2022 de modo indireto, isto é, os conselheiros eleitos nas eleições das seccionais neste ano elegerão os integrantes do Conselho Federal no ano seguinte.
De acordo com o advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores nacionais do movimento, a decisão de lançar as chapas está relacionada a uma percepção de atuação seletiva do CFOAB quanto à defesa de prerrogativas dos advogados associados, em alinhamento com interesses político-partidários. Ele argumenta que no último ano houve um salto de violações de direitos dos advogados, que não foram objeto de defesa da OAB.
Para Grigollette, a suposta parcialidade foi agravada após a eleição do presidente Santa Cruz, em janeiro de 2019. “Basicamente ele transformou a Ordem num ‘grêmio’ político. Por conta disso, lamentavelmente os direitos de muitos advogados são selecionados; escolhe-se quem defender e quem valorizar, e utiliza-se a própria Ordem para exercer pressões políticas, o que não deveria acontecer”, diz o advogado.
Ele explica que o fato que mais pesou a favor da decisão pelo lançamento das candidaturas por parte do movimento foi a atuação da OAB e de Santa Cruz (que tem sido acusado frequentemente por uso político-partidário da Ordem) em relação ao Inquérito 4.781 – o chamado “Inquérito das Fake News”. De acordo com Grigollette, a entidade fez pouco diante do suposto abuso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz uma investigação na qual ele próprio é a vítima e não fornece aos advogados de defesa dos investigados acesso integral aos autos do processo, o que fere a Súmula Vinculante 14, do próprio STF.
“Recentemente completamos 400 dias sem que os 29 advogados de defesa tenham acesso aos autos na íntegra. Nunca aconteceu algo assim na história do Brasil, e diante desse caso, que cria um precedente perigosíssimo no Supremo para todos os advogados brasileiros, não houve uma atuação ativa da OAB”, diz o coordenador.
Segundo ele, há muitas pressões políticas também dentro das seccionais, o que por vezes faz com que advogados que não estão alinhados com o grupo à frente das entidades regionais não sejam ouvidos adequadamente. “As seccionais também devem socorrer os advogados, mas infelizmente isso nem sempre acontece. Às vezes, nem na subseção o profissional encontra apoio devido a divergências políticas. Isso é humilhante para o advogado”, observa.
Gazeta do Povo