O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirma que a escalada da atuação violenta das polícias está ligada ao bolsonarismo, pois setores mais violentos das corporações estão se aproximando dos ideais do presidente Jair Bolsonaro.
“Há um aparelhamento, um acumpliciamento desses setores mais violentos da polícia com o ideário do bolsonarismo. É algo muito mais profundo. E ele está agora muito potencializado por um presidente que autoriza essas rupturas, essas afrontas aos limites legais e constitucionais. Eu acho que esse caso é um símbolo dos tempos”, diz.
Ele se refere à agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silveiro Júnior, 32, na última quarta-feira (21), em Goiânia. Silveiro já estava algemado no chão quando levou socos e foi arrastado por um policial militar ao intervir em uma abordagem a um guardador de carros.
O caso ficou conhecido após vídeos viralizarem nas redes sociais mostrando o momento em que o advogado é agredido.
Santa Cruz remete a violência contra advogados ao momento político do país pois, de acordo com ele, os policiais estão impondo os limites de sua própria atuação, em vez de seguirem os limites impostos pela lei.
Na sua gestão, diz que os três casos mais graves em que ocorreram atos de desagravo envolviam policiais.
“Nós estamos acostumados a tolerar a indisciplina das polícias. Inclusive temos um presidente da República que se notabilizou por incentivar essa indisciplina”, afirma. “O guarda da esquina já entendeu a mensagem do momento atual, que cabe a ele dizer quais os limites da sua atuação, quando na verdade cabe à lei.”
O caso envolvendo Silveiro começou quando ele tentou intervir em uma abordagem policial a um flanelinha que, segundo a Polícia Militar de Goiânia, estaria extorquindo dinheiro de motoristas que tentavam estacionar em via pública.
Os vídeos mostram o momento em que o advogado é agredido várias vezes pelo policial, enquanto outros agentes o seguravam no asfalto, mesmo já algemado.
O homem afirmou que sofreu outras agressões ao chegar à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás, local ao qual foi levado após a ocorrência. O comando da Polícia Militar determinou o afastamento imediato do policial envolvido na abordagem.
Santa Cruz afirma, porém, que a medida correta seria a exoneração. Para o presidente da OAB, agentes com condutas violentas não são compatíveis com o comportamento esperado para uma tarefa que tem como prerrogativa a proteção da sociedade.
“Não basta afastamento, tem que abrir um processo de expulsão. Ele tem que ser exonerado da força policial. Uma pessoa que faz aquilo não pode ser policial, não tem condições de exercer uma tarefa armada, absolutamente complexa e que exige treinamento, capacidade e estabilidade emocional.”
A OAB irá ajuizar uma ação civil pública exigindo o pagamento de 100 milhões de reais pelo governo do estado de Goiás para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de Goiás. A entidade argumenta que os procedimentos feitos contra Silveiro são “de praxe institucional” da PM-GO e ferem toda a classe de advogados.
A ação também pedirá que o estado pague 50 mil reais ao fundo a cada violação que venha a ocorrer.
Todos os policiais envolvidos na abordagem serão investigados por meio de um procedimento administrativo disciplinar.
Em nota oficial, o governo declarou: “A Secretaria de Segurança Pública de Goiás assegura que ações isoladas, que não condizem com as diretrizes das corporações e instituições que compõem esta pasta, são rigorosamente apuradas com as devidas punições aplicadas”.
O PM responsável pelas agressões afirmou que Silveiro foi contido porque teria avançado o perímetro de segurança durante a abordagem ao guardador de carros. A polícia diz que ele se recusou a sair do local e não teria se identificado.
A OAB de Goiás repudiou a conduta do policial militar e prestou solidariedade ao advogado agredido.
“A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais”, afirmou em nota.
Folha jus