O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Feliz Fisher, negou liminar pedida pelo deputado estadual Souza Neto (PSB), no âmbito da Operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do RN no mês de abril que investiga suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames no SUS em Parnamirim.
O deputado é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência dele.
“O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o MP.