Com um pedido para que não se perca tempo e energia, o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcou uma audiência de conciliação para buscar uma solução para a falta de leitos de UTI no município de Bauru.
Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para ampliar o número de leitos. A ação foi julgada procedente e, já na fase de cumprimento de sentença, pelo menos R$ 8 milhões foram bloqueados da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela gestão dos serviços de saúde de Bauru. A fundação recorreu do bloqueio das contas.
Após atender os patronos da Fazenda e da Famesp, o relator, desembargador Fermino Magnani Filho, resolveu marcar uma audiência de conciliação telepresencial para o dia 21 de junho. Para ele, o prazo é suficiente para que as partes se programem e não entrem com ações protelatórias: “Tempo demais já foi gasto neste processo”.
A intenção do magistrado é pactuar um “cronograma realista” ao cumprimento da sentença, ou seja, para de fato implantar novos leitos de UTI em Bauru. Para Filho, está faltando empenho da prefeitura, do Estado e da Famesp para resolver a questão.
“Para que haja real chance de composição, essencial que compareçam não apenas os procuradores da ora agravante Famesp, mas também o seu dirigente estatutário ‘maior'”, disse o relator. Ele também convocou representantes, com poder de decisão, da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria Jurídica do município, e dos Secretário de Saúde do estado e do município.
Filho também deu um recado claro às partes: não quer perder tempo com a audiência. “Insisto que venham profissionais com poder de decisão, não meros burocratas figurantes. Não é intenção deste relator perder tempo e energia com debates teóricos já esgotados nos autos. Tudo será direcionado à solução do caso concreto”, afirmou.
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2300872-10.2020.8.26.0000
Conjur