O ministro Edson Fachin, do STF, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira para que ele cumpra as medidas do ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.
As informações, requisitadas na ADPF 845, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da PGR e AGU.
![(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress) (Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)](https://img2.migalhas.info/_MEDPROC_/https__img.migalhas.info__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__02__SL__8f4e1326-462a-4f5f-a151-5052ab443013.jpg._PROC_CP75.jpg)
Bolsonaro vestindo a máscara de proteção facial.(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)
No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB.
“Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido.”
Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.
- Processo: ADPF 845
Leia a íntegra do despacho.