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 | 28 maio, 2021 - 09:24

Governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações na CPI

 

Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. Como a coluna informou, a iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento. O plano é apresentar até esta segunda-feira,

Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. Como a coluna informou, a iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

O plano é apresentar até esta segunda-feira, ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados. Agora está em definição quais governadores vão aderir à iniciativa, mas ao menos seis deles já deram seu aval. Procuradores-Gerais consultados pela coluna acreditam que, se o STF atender ao pedido, o direito de não ser convocado à CPI será estendido a outros governadores que não recorreram ao STF e também a prefeitos.

Governadores relataram à coluna que não têm problemas de irem por convite à CPI, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.

Bela Megale, O Globo


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