O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por maioria de votos, anular a homologação do acordo de delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Em julgamento virtual iniciado no último dia 21, os ministros acolheram um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o acordo, que foi fechado entre Cabral e a PF (Polícia Federal). O placar ficou em 7 votos a 4 pela anulação.
Entre outras acusações, Cabral afirmou que o ministro Dias Toffoli recebeu propina em troca de decisões judiciais quando presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2014 e 2016. No último dia 14, porém, o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido da PF para que a Corte abrisse um inquérito contra Toffoli, que nega o relato e diz jamais ter recebido os valores.
Relator do caso, Fachin votou para invalidar a homologação do acordo e foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além de Luiz Fux, presidente da Corte. Em sentido contrário, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
UOL