Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura.
Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio.
Esse valor, que será disponibilizado pelo ente municipal, é parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos.
Já a empresa JMT, disponibilizará o valor de R$ 150 mil, o qual também será pago em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 30 mil.
A quantia de 2,65 milhões será utilizada para o pagamento das rescisões contratuais dos 1.300 trabalhadores dispensados sem justa causa.
Os valores serão destinados à celebração de acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.
Após a rodada de conciliação, haverá o pagamento dos processos com execução iniciada e que não aceitaram a proposta de acordo.
500 acordos
Desde junho de 2020, o Juízo de Macau determinou a penhora dos royalties do Município de Guamaré e vinha utilizando o valor para a realização de conciliações, já tendo ultrapassado a marca de 500 acordos.
Até a realização do presente termo de conciliação, o total bloqueado de royalties, pela Vara de Macau, foi de R$ 3.023.762,12.
Com a celebração do ajuste, ficou determinada a cessação de novas ordens de bloqueio sobre royalties para pagamentos de verbas rescisórias de ex-empregados da JMT.
As partes que possuam reclamação trabalhista na Vara de Macau, em face da empresa JMT, e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo 0000077-29.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação.