Pomogattion.com
This domain name expired on 2021-03-28 19:31:44
Click here to renew it.
 | 3 maio, 2021 - 14:41

Juiz federal nega compra de vacinas por associações comerciais do RN

 

Decisão do juiz federal Janilson Siqueira, da 4ª Vara Federal, proibiu a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) e pela Associação Comercial do RN, sem a obrigatoriedade de doar metade do quantitativo ao SUS. Segundo o magistrado, “o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19

Reprodução

Decisão do juiz federal Janilson Siqueira, da 4ª Vara Federal, proibiu a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) e pela Associação Comercial do RN, sem a obrigatoriedade de doar metade do quantitativo ao SUS.

Segundo o magistrado, “o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi elaborado com base em dados técnicos e científicos, e, sob esse aspecto, deve preponderar o núcleo da competência administrativa conferida pela Constituição às entidades federativas, em relação à qual não é lícito ao Poder Judiciário interferir, salvo situações excepcionais de ilegalidade da ação administrativa”, escreveu o Juiz Federal na sua decisão.

Com informações do Novo Notícias


Leia também no Justiça Potiguar

Comente esta postagem:


Sitemap