A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região à unanimidade aprovou o trancamento da ação penal movida contra o comunicador Bruno Giovanni, pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República, Fernando Rocha, por supostos crimes contra a honra ao juiz eleitoral Francisco Glauber, em postagem no Blog do BG sobre a não diplomação do então deputado estadual Sandro Pimentel, após as eleições de 2018.
“Não se vislumbra na situação qualquer declaração maliciosa, que denigra, que maltrate a honra dos agentes públicos envolvidos na questão para além do natural contexto público que ela suscita. Ela tem nítido tom de crítica política, absolutamente legitima, sobretudo para aqueles do Judiciário que exercitam a jurisdição eleitoral. Faz parte do jogo”, diz o voto do relator Bruno Carra.
Ainda segundo o voto seguido à unanimidade, “A escolha do subtítulo “o misterioso caso de Sandro Pimentel” também não teve, ao que se percebe, e
ao contrário do entendido pelo órgão acusador, a intenção de atribuir ao Juiz Federal ofendido a irregular prática de negar publicidade ao processo de Sandro Pimentel; mas, sim, a de passar para os eleitores do blog o estranhamento do autor do texto a respeito da forma como estava sendo conduzido o aludido feito eleitoral; o que, portanto, não destoa do regular exercício da liberdade de crítica”. Por fim, foi decidido pelo trancamento da ação.
A defesa foi patrocinada pelos advogados André Castro e Altair Rocha Filho.