Em meio ao contexto da pandemia da Covid-19 e à necessidade de virtualizar as atividades jurisdicionais para que a prestação de serviços não sofra interrupções, o TJRN chegou à digitalização de 100% do acervo em dois Juizados especializados em casos de violência contra a mulher. Esse é um marco importante, pois o Juizado da Violência Doméstica de Mossoró e 2º Juizado da Violência Doméstica de Natal foram as primeiras unidades criminais do estado a não terem mais nenhum processo físico.
O juiz Rosivaldo Toscano, que atua na coordenação do grupo de trabalho envolvido na migração do sistema de processos físicos na área criminal para o processo eletrônico do PJe, explica que os Juizados de Violência Doméstica foram escolhidos para essa a primeira fase de digitalização “em razão de serem apenas cinco unidades e com a competência bem específica”.
A magistrada Rossana Paiva, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica de Natal, recordou que para alcançar a digitalização integral do acervo, com cerca de 3.300 processos, sua equipe foi dividida “entre as tarefas de cadastramento dos feitos no sistema PJe e, ao mesmo tempo, mantendo o máximo possível de tramitação normal nos processos já cadastrados”. E disse que esse encargo “tornou-se mais complexo em virtude do caráter urgente dos processos que tramitam em uma vara de violência doméstica”. Entretanto, através de “organização, método e do comprometimento da equipe foi possível atingir essa meta”.
A juíza frisou também que “não apenas os juízes ou serventuários se beneficiam com isso, mas também os advogados, os membros do Ministério Público, os defensores públicos, as autoridades policiais”, de modo que “no final, quem mais é favorecido com essa celeridade processual é o jurisdicionado”.
Já o magistrado Renato Magalhães, titular do Juizado da Violência Doméstica de Mossoró, onde foi virtualizado um acervo de cerca de 2.800 processos, lembrou que a “tendência, inclusive do Judiciário em nível nacional, é o desaparecimento dos processos físicos”, com a consequente predominância total dos processos em meio virtual. Ele destacou que isso traz um avanço significativo, principalmente nas áreas de acesso aos processos “que podem ser visualizados a partir de qualquer ambiente, de casa, do escritório, ou mesmo do celular” e facilita para magistrados e servidores no aspecto da procura e da catalogação de informações, potencializando maior celeridade nas atividades meio e fim da Justiça.
Em relação ao quadro geral da pandemia o magistrado da comarca de Mossoró enfatizou que a virtualização dos Juizados da Violência Doméstica contribui significativamente para evitar deslocamentos e aglomerações, já que “magistrados e servidores se adaptaram para cumprir praticamente todos os atos, despachar, sentenciar, fazer audiências de forma online, mantendo o integral atendimento das partes”.
De acordo com Rosivaldo Toscano, os próximos passos nesse processo de virtualização dos Juizados da Violência Doméstica “dizem respeito à interoperabilidade com órgãos externos”, o que significa “fazer com que os sistemas da polícia e do Ministério Público conversem com o PJe”. Esse procedimento tornará o sistema mais automatizado e, por consequência, mais eficiente e eficaz.