| 25 março, 2021 - 11:00

Lewandowski determina envio de inquérito contra Pazuello à primeira instância

 

Devido à exoneração do cargo de ministro da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do inquérito que apura omissão de Eduardo Pazuello no combate à crise de Covid-19 no Amazonas para a primeira instância da Justiça Federal de Brasília. O ex-ministro da Saúde é investigado por suas ações

Devido à exoneração do cargo de ministro da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do inquérito que apura omissão de Eduardo Pazuello no combate à crise de Covid-19 no Amazonas para a primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde recém-exoneradoAgência Brasil

O ex-ministro da Saúde é investigado por suas ações e omissões diante do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde houve falta de oxigênio medicinal. O processo tramitava no STF devido ao foro privilegiado de Pazuello, que foi perdido após sua saída da pasta.

Lewandowski considerou que houve perda da competência do Supremo: “Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”.

Clique aqui para ler a decisão
Inquérito 4.862

Conjur


Leia também no Justiça Potiguar

Comente esta postagem: