A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter cometido quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia da Covid-19.
A denúncia é uma acusação formal de crime. Segundo a OAB, Bolsonaro deve responder por:
- expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas;
- infração de medida sanitária preventiva;
- emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
- prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um determinado ato ou realizá-lo de forma diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (23) e está assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele foi enviado à PGR porque, pela Constituição, o Ministério Público é o titular da ação penal no caso destes crimes, ou seja, cabe apenas ao MP, nestas situações, oferecer uma acusação formal à Justiça.
Remédio sem eficácia
No documento, a OAB cita a atuação de Bolsonaro na defesa de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra o coronavírus – como a hidroxicloroquina.
“Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, a gestão da pandemia no Brasil, levada a cabo pelo Representado (Bolsonaro), seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje”, afirmou.
“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, defendeu.
G1