.O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer liberou para julgamento dois recursos movidos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) relacionados ao caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) e os recursos deverão ser pautados para julgamento na próxima terça-feira.
Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso que apura a suposta prática de “rachadinhas” por deputados estaduais. Flávio é suspeito de ter sido beneficiado pelo esquema ao receber aproximadamente R$ 6 milhões em recursos desviados dos salários pagos pela Alerj a assessores parlamentares lotados em seu gabinete enquanto ele foi deputado estadual. O agora senador nega envolvimento no caso.
O julgamento dos recursos será feito pela Quinta Turma do STJ. O julgamento havia sido interrompido em fevereiro quando o Fischer, que é relator do caso, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o andamento do caso de Flávio.
Na quarta-feira, o TJ-RJ informou que ainda estava levantando informações sobre a ação contra o senador. No despacho assinado por Fischer, o ministro diz que as informações prestadas em processos relacionados ao caso já seriam suficientes para que os recursos possam voltar a julgamento.
Os dois recursos que deverão voltar à pauta da Quinta Turma do STJ pedem que seja reconhecida a incompetência do juiz à frente do processo no Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, e que o relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que baseou as investigações, seja declarado ilegal.