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 | 25 fevereiro, 2021 - 14:12

Cooperativa consegue liminar para anular contratação irregular de anestesistas pelo Governo

 

A Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) ganhou liminar que determina a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do Estado do RN que cancelou, arbitrariamente, a Concorrência Pública Nacional n.º 003/2020, para a contratação de médicos anestesistas. Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte não poderá contratar o Instituto

Ilustrativa

A Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) ganhou liminar que determina a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do Estado do RN que cancelou, arbitrariamente, a Concorrência Pública Nacional n.º 003/2020, para a contratação de médicos anestesistas.

Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte não poderá contratar o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS) até o julgamento final da Ação. A decisão foi proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho.

A ação da Coopanest foi motivada pelos descumprimentos do Instituto Baiano ao Edital que rege a licitação, especialmente por não contar com número suficiente de médicos capaz de assegurar a regular prestação dos serviços de assistência à saúde pública.

Confira decisão


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