O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringe, a partir desta terça-feira (23), o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção.
Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.
O horário de atendimento do protocolo e da recepção será das 08h às 18h, de segunda a sexta. Já nos demais setores o horário de expediente interno, relativo ao efetivo de até 20% permitido na primeira etapa, será das 08h às 13h. As reuniões voltam a ser realizadas em formato telepresencial.
A razão para o retorno à Primeira Etapa do Plano de Retomada, de acordo com os termos da Portaria Nº 049/2021, é o aumento da quantidade de casos de coronavírus no Rio Grande do Norte e a alta na taxa de ocupação de leitos críticos nos hospitais.
A portaria cita também manifestação do Setor Médico do TCE apontando a prevalência de pessoas dos grupos de risco e crescente número de contaminados nos quadros da instituição, a identificação de novas cepas do coronavírus no Estado e as recentes recomendações do comitê científico do Governo do Estado.
As medidas de restrição do expediente presencial contidas na primeira etapa, e adotadas a partir da Portaria 049/2021, serão estendidas até posterior deliberação, a depender da evolução do combate à pandemia e da diminuição do número de casos.
O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi instituído no dia 29 de julho de 2020 pela Resolução Nº 11/2020 e regulamentado pela Portaria Nº 161/2020, com o intuito de disciplinar de forma gradual e sistemática, em três etapas, a volta ao trabalho presencial, durante a pandemia do coronavírus.