Associações do TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades ligadas ao combate à corrupção recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou a fixação de uma data limite para o fim da circulação. O documento foi endereçado à ministra Carmen Lúcia, relatora da petição impetrada em agosto do ano passado sobre o mesmo tema.
Na ação, as oito organizações que assinaram a carta aberta alegam que o Brasil não tem estrutura financeira para a circulação das cédulas, além da pouca utilização das notas nos pagamentos do auxílio emergencial. Segundo eles, foi gerado um superfaturamento para a impressão, mas somente 12% do prometido pelo Banco Central foi emitido.
“Desde então, só 12% das cédulas que o próprio Banco Central afirmou que teria de emitir em 2020 foram postas em circulação. Ou seja, a autoridade monetária afirmou que sem a emissão de 450 milhões de novas notas em 2020, o que somaria R$ 90 bilhões, haveria grave risco de faltar numerário para pagar o auxílio emergencial. Pois bem. A última parcela do auxílio foi paga no mês passado e só 53 milhões dessas cédulas tinham entrado em circulação até 31 de dezembro”, argumentam as entidades na carta.
Na visão das entidades, o fim do auxílio emergencial e a chegada das vacinas, estimulando as atividades comerciais e econômicas, diminuem a necessidade de utilização da nota. Para eles, a impressão das cédulas de R$ 200 estimula atos de corrupção e de criação de quadrilhas especializadas em roubos a caixas eletrônicos e transportadoras de valores.
“Sabe-se que as melhores práticas internacionais recomendam a restrição ao uso de cédulas de alto valor em razão da forte preferência do crime organizado pelas notas maiores, uma vez que favorecem o transporte e a ocultação de montantes mais altos, beneficiando indivíduos e organizações criminosas que movimentam dinheiro vivo, obtido em atividades como corrupção, tráfico de drogas, de armas, evasão de divisas e contrabando, cujas transações que são feitas fora do sistema bancário, preferencialmente com esses bilhetes”, defende a carta.
No texto, os interessados relembraram, ainda, o acordo feito em 2019 pela diretoria do Banco Central para encerramento da emissão das notas de R$ 100, sendo a nota de R$ 200 um projeto em contramão à decisão anterior.
UOL