A Defensoria Pública do Maranhão entrou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para que seja decreta um novo lockdown no estado.
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Na ação, os defensores sustentam que enquanto não houver vacinação em massa para toda a população, o poder público deve tomar todas as medidas para diminuir a circulação das pessoas a fim de promover o distanciamento social necessário para a contenção do vírus.
“A imposição de medidas de distanciamento social para a contenção da pandemia está umbilicalmente ligada à eficácia da vacinação, isso porque, quanto maior a circulação do vírus, maiores as chances da existência de mutações, como ocorrera na África do Sul, no Reino Unido e no Brasil (no estado do Amazonas). O que pode colocar em xeque a pretendida imunização de toda a sociedade através das vacinas, posto que poderá chegar o momento em que alguma dessas mutações não serão abarcadas pelas vacinas já disponíveis”, diz trecho do documento.
Os defensores afirmam que a progressão da doença no estado do Maranhão é notória, chegando a ficar, nos últimos 9 dias, com a ocupação de leitos de UTI destinados a Covid-19, sempre superior a 80% na Grande Ilha e em Imperatriz e que a grande maioria dos municípios não tem hospitais e leitos estruturados para tratar a doença.
O documento também cita a mutação do vírus oriunda de Manaus que é muito mais transmissível e grave e que deve se espalhar por todo o território nacional em um mês.
Por fim, os defensores alegam que a intervenção do Poder Judiciário é plenamente justificada no presente caso, eis que os direitos fundamentais à saúde e à vida da população do estado do Maranhão estão sendo tutelados de forma insatisfatória, na atual circunstância, pelo poder público.
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Conjur