Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso abriu o ano judiciário em sessão da noite desta segunda-feira (1º/2) com uma observação respeitosa aos que defendem o uso do voto impresso para o sistema eleitoral brasileiro: o país não precisa de um modelo que vá gerar a judicialização dos resultados das eleições.
TSE
Um dos principais defensores do voto impressos é o presidente Jair Bolsonaro, que, desde sua eleição em 2018, vem colocando sob suspeita as urnas eletrônicas. Também na noite desta segunda, ele foi ao Twitter e fez menção ao “voto em papel” usado para eleger Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novo presidente do Senado.
Segundo Barroso, além de custo elevado, o voto em papel colocará o sistema eleitoral sob risco de que os perdedores venham a pedir conferência de votos, busquem inconsistências ou nulidades e apresentem ações perante a Justiça Eleitoral para discutir resultado das eleições.
“Tudo o que não precisamos, no Brasil, é a judicialização também dos resultados eleitorais”, afirmou. “Esse é um time que vem ganhando. Portanto, nós somos os fiadores da integridade desse sistema. Os eleitos foram efetivamente aqueles consagrados pela vontade popular, e não há nenhuma razão para se supor o contrário”, apontou.
Barroso já respondeu às mesmas críticas em diversas oportunidades. Em uma delas, apontou que as eleições de 2020 ocorrem sem qualquer prejuízo da credibilidade do sistema. Objetivamente não existe hoje possibilidade de voto impresso, uma vez que o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional porque, além do custo excessivo de implementação, representaria risco real ao sigilo do voto.
Nesta segunda-feira ele rememorou os elogios da Organização dos Estados Americanos e insistiu: “Não queremos modelo que vá judicializar as eleições. O país não precisa disso”.
O ministro ainda destacou o crescimento do TSE nas redes sociais, como estratégia de alcance e conscientização, e apontou que a corte está “absolutamente em dia”: abre 2021 com pouco menos de 5 mil processos no acervo, sendo apenas 23 deles a serem pautados ainda em sessões por videoconferência.
O presidente do TSE também reforçou a defesa da democracia e apontou que o TSE vai manter as campanhas contra violência política, por incentivo à participação feminina na política, para atração de jovens lideranças e a adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Conjur