No último dia 29, quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-Geral da República aposentados ofereceram representação a Augusto Aras contra Bolsonaro. Os signatários acusam o presidente de crimes relacionados à pandemia, tais como:
- Perigo para a vida ou saúde;
- Infração de medida sanitária preventiva;
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
- Prevaricação.
Segundo os requerentes, nesta segunda-feira, 1º, eles receberam por e-mail a informação do arquivamento sumário do caso:
“Por ordem da chefia de gabinete do Procurador-Geral da República, por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise, procede-se ao seu arquivamento sumário. Referência: Manifestação 20210008221 – PGR 00027876/2021.”
(Imagem: Carolina Antunes/PR)
Após a resposta, os signatários afirmaram que “querem crer se tratar de alguma resposta fornecida por inteligência artificial, tamanho o seu absurdo”.
“A uma, porque ela não cumpre minimamente com o dever de fundamentação a que se submetem os atos do Ministério Público Federal (art. 93, IX, c/c art. 129, § 4º, da CR). Desse modo, não se sabe qual a manifestação anterior que estaria sendo reproduzida na representação e tampouco quem seria esse ‘cidadão’. Sequer a ‘ordem da chefia’ é encaminhada, de modo a permitir o conhecimento do seu teor.”
Eles completam dizendo que a análise de crimes comuns praticados pelo presidente da República compete ao PGR. “Atribuição de tal magnitude, qualquer que seja a decisão, não pode ser objeto de delegação, muito menos a um chefe de gabinete ou a um servidor do setor denominado ‘Sala de Atendimento ao Cidadão'”.
Por fim, o grupo pede que Augusto Aras dê regular processamento à manifestação, desautorizando a resposta encaminhada pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.
- Leia o documento na íntegra.
- Migalhas
Linesio Filho
02/02/2021 às 19:46O arquivamento se deu por duplicidade, causada por erro de inserção no sistema.
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-esclarece-que-informacao-sobre-arquivamento-sumario-de-representacao-e-errada
“É inverídica a informação publicada pela colunista Miriam Leitão de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, “decidiu arquivar de forma sumária e sem maiores explicações a representação contra o presidente Bolsonaro por crime” e que “nem fez diretamente, o chefe de gabinete é que disse estar arquivando”. A representação, subscrita por membros do Ministério Público Federal e da Justiça, está tramitando normalmente na PGR, sob análise da assessoria criminal.
Por falha do responsável por protocolar a representação, que pode ter pressionado o botão mais de uma vez, ou do próprio sistema, o documento chegou ao órgão em duplicidade, tendo sido arquivado somente o que foi protocolado de forma repetida, conforme informado aos autores da representação. Trata-se de um procedimento padrão.
A jornalista teria evitado o erro se, ao receber uma informação técnica, tivesse procurado a instituição para realizar a apuração jornalística dos fatos, como fizeram outros profissionais.
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