O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta terça-feira (19), que os gestores estaduais e municipais do Amazonas forneçam, dentro de 48 horas, informações detalhadas sobre o uso de recursos federais para o combate à Covid-19.
“Os elementos de convicção trazidos pelo Ministério Público Federal (MPF) demonstram a possibilidade ‘de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia’ no Amazonas'”, afirmou Mussi, que responde pelo plantão do STJ.
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As autoridades deverão dizer também, dentro deste mesmo prazo, quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do estado.
A decisão de Mussi atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) nos autos do inquérito que investiga o governador Wilson Lima (PSC).
No despacho, o ministro determinou que os gestores públicos do Amazonas, entre eles Wilson Lima, enviem informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para o estado, bem como dados sobre as empresas fornecedoras e cópias dos procedimentos de contratação.
Deverão ser esclarecidos os critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado, além da periodicidade das entregas e quais os setores responsáveis pela demanda.
As autoridades terão que informar o valor total de recursos federais recebidos e as ações adotadas no combate à pandemia, o número de leitos clínicos e de UTIs à disposição, além da quantidade de profissionais envolvidos no enfrentamento da Covid-19.
Segundo Mussi, embora o inquérito que tramita no STJ contra Lima tenha sido instaurado para apurar irregularidades na instalação de um hospital de campanha em Manaus, as informações mais recentes sobre a crise sanitária no Amazonas justificam a conexão dos dois casos.
A PGR afirmou ao tribunal que a situação no estado se tornou caótica, e que, neste contexto, surgiram dúvidas e questionamentos sobre a condução das ações de enfrentamento à pandemia.
“O que se tem visto é um quadro de completo descontrole das autoridades públicas quanto às medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, bem como severas dúvidas quanto à higidez da aplicação dos recursos públicos”, disse a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no pedido enviado ao STJ no domingo (17).
Em relação às autoridades do governo federal, a providência da PGR foi de caráter administrativo. A procuradoria solicitou informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as medidas adotadas pela pasta para debelar a crise no Amazonas.
De acordo com a PGR, as ações consideraram decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo as quais a competência para atuar no combate à pandemia é de municípios, estados e União, “cabendo aos primeiros a execução das medidas em âmbito local”.
Em uma entrevista à TV Band, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não pode agir no combate à doença por decisão do Supremo. O tribunal rebateu as declarações de Bolsonaro e afirmou que a corte não proibiu o governo federal de agir.
Por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social do órgão, o tribunal ressalta que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.
Folhapress