A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da sua Comissão de Direito Administrativo, o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), além do Grupo de Pesquisa Direito Administrativo Brasileiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (GPDAB/UFRN), realizarão, nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro de forma virtual, a partir das 19h, o III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: Direito Administratico em Pânico. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI.
Em face dos desafios impostos à Administração Pública contemporânea, agravados com o advento da pandemia Covid-19, impõe-se criar um espaço de debates de alto nível em torno de questões atuais do Direito Administrativo, além de dialogar a respeito da aplicabilidade do Compliance para a otimização da governança na gestão pública.
O evento será distribuído em quatro painéis e terá a participação de nomes importantes no Direito, principalmente na área administrativa.
Programação do evento:
Datas: 02, 03 e 04 de fevereiro de 2021.
2 de fevereiro de 2021, 18h até 4 de fevereiro de 2021, 22h
Evento realizado pela Comissão de Direito Administrativo
O evento será virtual e transmitido pelo Canal do Youtube do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – https://www.youtube.com/channel/UCq67_dZBx3qDUrVTBC43nDA?view_as=subscriber
PROGRAMAÇÃO:
DIA 02/02/2021 – 18h15 ÀS 19h – Cerimônia de Abertura
19h00 às 20h30 – 1.1) Primeiro painel: Responsabilidade civil e administrativa dos advogados públicos.
MEDIADOR: Vladimir da Rocha França (Presidente do Idasf. Mestre em Direito Público pela UFPE. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, Professor Associado do DIPUB/CCSA/UFRN. (http://lattes.cnpq.br/5120480321290362))
PALESTRANTES:
- Fábio Medina Osório (Doutor em Direto Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-ministro da Advocacia Geral da União. (http://lattes.cnpq.br/4454248976466597)
- Irene Patrícia Diom Nohara (Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Professora Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada parecerista. Autora de obras jurídicas, sendo uma delas o livro Direito Administrativo, que está na décima edição, com mais de 1000 páginas. (http://lattes.cnpq.br/1682399754131937)
- Rodrigo Valgas dos Santos (Advogado, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Professor de Direito Administrativo da Faculdade CESUSC. 2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Autor de livros e artigos em revistas especializadas. (http://lattes.cnpq.br/0411700282782497)
20h31 às 22h00 – 1.2) Segundo Painel: Políticas Públicas no Direito Administrativo Horário:
MEDIADOR: José Marcelo Costa (Vice-presidente do IDAS, Mestre em Direito de Estado (PUC/SP). Doutorando em Direito Público (Universidade de Coimbra) Procurador do Estado do RN. Advogado. (http://lattes.cnpq.br/1175135121524330)
PALESTRANTES:
- Amauri Feres Saad (Doutor e mestre em direito pela PUC-SP. Master of Laws pela University of Toronto. Consultor jurídico e parecerista. (http://lattes.cnpq.br/6650115977118434)
- Alessandra Gotti (Presidente do Instituto Articule. Diretora Institucional e Sócia de Hesketh Advogados. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Membro do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP para o monitoramento da criação de vagas em Educação Infantil no Município de SP. Consultora da Unesco e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Coordenadora da Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal do Conselho Regional de Administração de São Paulo. Membro do Comitê Estadual de Saúde. Sócia-efetiva do Todos pela Educação. Autora das obras Direitos Sociais – fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados, publicada em 2012 pela Editora Saraiva, e Direitos Sociais: eficácia e acionabilidade à luz da Constituição de 1988, publicada em 2005 pela Editora Juruá. (http://lattes.cnpq.br/2708925706211798)
- Georges Louis Hage Humbert (Advogado, consultor, mentor e professor, é pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS. Foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Superintendente de Politicas Ambientais do Estado de Goias, Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e Membro do Grupo de Modernização do Estado do Governo de Transição da Presidência da República Temer-Bolsonaro. É Autor de 18 livros. (http://lattes.cnpq.br/2648120711699923))
SEGUNDO DIA DIA – 03/02/2021
19h00 ÀS 20h30 – 2.3) Terceiro Painel: Administração Pública e Poder de Reforma Constitucional Horário
MEDIADORA: Rebeka Souto Brandão Pereira (Segunda Secretária do IDASF, Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Residência Judicial pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional (ESMAFE/EALRN), Direito Penal (FISIG) e Prática Judiciária (UFRN). (http://lattes.cnpq.br/4189189988175321)
PALESTRANTES:
- Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (Professora da FGV Direito Rio. Doutora e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). (http://lattes.cnpq.br/2726556686020429))
- Ricardo Marcondes Martins (Doutor em direito administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Procurador do Município de SP. (http://lattes.cnpq.br/7771526384753245))
- Dinorá Adelaide Musetti Grotti (Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo dos Cursos de Graduação e Pós-graduação. Ex-procuradora do Município de São Paulo. Mediadora Judicial e Conciliadora. Autora dos livros: • Inviolabilidade Do Domicílio Na Constituição, Ed. Malheiros, 1993; • O Serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988. Editora Malheiros, 2003 . Participação em várias obras coletivas e publicação de inúmeros artigos em revistas especializadas (http://lattes.cnpq.br/6503316409346170)
20h31 ÀS 22h00 – Quarto Painel: Repercussões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro reformada nos Tribunais de Contas.
MEDIADORA: Rebeca de Souza Barbalho (Especialista em Direito Administrativo – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada-OAB/RN, com ênfase em Direito Público. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF)
- Rita Andreia Rehem Almeida Tourinho (Promotora de Justiça, com atuação na defesa do Patrimônio Público do MPBA, mestre em Direito Público pela UFPE, professora assistente de Direito Administrativo da UFBA)
- Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara (Professor de Direito Administrativo da PUC/SP (graduação, mestrado e doutorado). Professor da Especialização em Direito Administrativo da FGV-SP. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP. (http://lattes.cnpq.br/6203608803149178))
- Ismar dos Santos Viana (Mestre em Direito. Auditor de Controle Externo. Advogado. Membro do Idasan. (http://lattes.cnpq.br/1795763897713306))
TERCEIRO DIA 04/02/2021
19h ÀS 20h30 – 3.5) Quinto Painel: Administração pública e Lei Geral de Proteção de Dados Horário:
MEDIADOR: Elias Jacob de Menezes Neto (Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito e Inovação Tecnológica, com ênfase em novas tecnologias da informação, atuando principalmente nos seguintes temas: ciência de dados no Direito; transparência pública; inovação e desenvolvimento tecnológico; elaboração de aplicações de inteligência artificial para o Direito. Bolsista de Inovação Jurídica da Escola Nacional de Administração Pública e da Advocacia-Geral da União. Pesquisador do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Coordenador da Especialização em Direito da Inovação Tecnológica do Instituto Metrópole Digital/UFRN. Ouvidor da UFRN. Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais da UFRN (http://lattes.cnpq.br/9152955193794784))
PALESTRANTES:
- Daniel Ferreira (Pós-Doutorado (2016) em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC/CDH) / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC); Doutor (2008) e Mestre (2001) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Professor Titular do Curso de Direito e Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER), do qual, ainda, é o atual Coordenador;Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e dos Advogados do Paraná (IAP);Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Parecerista e sócio do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados, sediado em Curitiba-PR, onde exerce a assessoria, consultoria e advocacia – consultiva e contenciosa (OAB/PR 22.980); Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP);Autor de inúmeros ensaios publicados em revistas de prestígio nacional e internacional, além de livros, capítulos de livros e artigos publicados em coletâneas;Engenheiro Eletricista (CREA/PR 21.253-D, ativo).http://lattes.cnpq.br/0992142145444171)
- Mariana de Siqueira (Professora Adjunta da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Habilitada em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por convênio entre a ANP e a UFRN. Desenvolve pesquisas especialmente no que diz respeito aos temas do Direito Público. Coordenadora dos grupos de pesquisa: Direito, Estado e Feminismos nos 30 anos da Constituição: estudos sobre interseccionalidade (DEFEM), Grupo de Estudos do Direito Público da Internet e das Novas Tecnologias (GEDI) e Observatório das Práticas da Administração Pública Brasileira (OPRA))
- Vivian Cristina Lima López Valle (Professora titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Pós – Doutoranda em Administração Digital pela Universidade Rovira i Virgili – Tarragona – Espanha Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná Especialista em Contratação Pública pela Universidade de Coimbra Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Diretora Acadêmica do IPDA Coordenadora do Curso de Direito da PUCPR 3.6))
20h31 ÀS 22h00 – Sexto painel: Sustentabilidade nas contratações públicas Horário
MEDIADOR: Edgar Guimarães (Graduado em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (1982) e em DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1984). É Doutor e Mestre em DIREITO DO ESTADO pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Especialista em Licitações. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo desde 1996; é membro do Instituto dos Advogados do Paraná. É Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo desde agosto de 2014. Eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná)
PALESTRANTES:
- Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega (Mestre e Doutora em Direito Público pela UFPE, Professora de Direito Administrativo na Universidade Católica de Pernambuco (Graduação), e Direito do Terceiro Setor na Universidade Federal de Pernambuco (Especialização). Consultora jurídica em Recife (Theresa Nóbrega Advocacia), atuação especializada em Direito administrativo, especialmente na área de contratos públicos. É membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, da Comissão de Infraestrutura da OAB-PE, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE e Presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia INFRA-E)
- Marcelo Harger (Sócio na Harger Advogados. Advogado – OAB/SC nº 10.600-B Pós-graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC e Membro da Academia Joinvilense de Letras – AJL. Foi professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, autor de diversos artigos científicos publicados nas principais revistas jurídicas do país, autor do livro “Os consórcios públicos na lei n° 11.107/05”, do livro “Princípios Constitucionais do Processo Administrativo” e do livro “Improbidade Administrativa: Comentários à lei n? 8429/92”. (http://lattes.cnpq.br/7313121642815576))
- Joel de Menezes Niebuhr (Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Autor dos livros “Licitações e Contratos das Estatais” (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr); “Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); “O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001); “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (5ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015), “Pregão Presencial e Eletrônico” (8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019), “Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos” (2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, em coautoria com Edgar Guimarães) e “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015), “Regime emergencial de contratação para o enfrentamento à pandemia de COVID-19” (Belo Horizonte: Fórum, 2020), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas. (http://lattes.cnpq.br/5690562502784298)
22h – ENCERRAMENTO / AGRADECIMENTOS