O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (7/1) que a violência cometida contra o Congresso dos Estados Unidos na última quarta-feira (6/1) “deve colocar em alerta a democracia brasileira”. Em nota de manifestação, o ministro afirmou que “a alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república”.
Na noite desta quarta-feira (6/1), o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, sem provas, acreditar que a eleição nos EUA foi fraudada “descaradamente”, segundo o portal UOL. Já na manhã desta quinta-feira (7/1), Bolsonaro disse: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse em resposta à fala de Bolsonaro que “lida com fatos e provas, que devem ser apresentadas pela via própria e eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”.
Já Fachin diz, em sua manifestação, que “eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam”.
Fachin será o responsável por preparar as eleições de 2022, pois deixa o tribunal poucos meses antes do pleito – o ministro Alexandre de Moraes presidirá o tribunal no período eleitoral. Ao se manifestar sobre o episódio americano, o ministro disse que “milícias presencias ou digitais, discursos de ódio e agressões às Instituições corroem à Democracia e destroem a esperança em um futuro melhor e mais igualitário”. Moraes escreveu que os Estados Unidos “certamente saberão responsabilizar os grupos que atentaram gravemente contra sua história republicana”.
Leia a íntegra da manifestação de Fachin:
“A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.
Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material.
Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam.
Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.”
JOTA