A Presidência do Tribunal de Justiça do RN definiu o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil para viabilizar o uso de alvarás eletrônicos pela Justiça Estadual potiguar. No dia 11 de janeiro de 2021 o sistema passará a estar disponível para todas as unidades jurisdicionais de Natal e até 10 de fevereiro chegará a todas as comarcas do Rio Grande do Norte.
Com o SisconDJ, os magistrados passarão a liberar os valores devidos para as partes e advogados diretamente nas contas informadas, dispensando assim a necessidade dos credores se dirigirem até uma agência bancária de posse de um alvará judicial para realizar o saque ou transferência do crédito.
O sistema foi implantado de forma piloto na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o chefe de secretaria da unidade, Wallace Pinto, a experiência com o SisconDJ foi satisfatória. A ferramenta foi utilizada entre os meses de novembro e dezembro, com mais de 100 alvarás eletrônicos emitidos pela unidade, todos cadastrados, finalizados e assinados pelo SisconDJ. “O sistema se mostrou bem eficiente e irá facilitar bastante o trabalho das secretarias”, avalia o servidor. A ferramenta também foi utilizada de forma piloto pelo 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da capital.
Praticidade
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, destaca a rapidez e segurança proporcionados pela utilização do alvará eletrônico. Para viabilizar o pagamento, será necessário apenas que os advogados informem nos processos as contas bancárias de seus clientes e as suas próprias para o recebimento de honorários. A transferência eletrônica se dará de forma imediata, a partir do SisconDJ.
Outra vantagem que será proporcionada pelo alvará eletrônico é que as pessoas que não possuírem conta bancária poderão realizar o saque dos valores em uma agência apresentando apenas um documento pessoal, pois as informações para liberação do crédito estarão disponíveis no SisconDJ. Hoje, é necessária a expedição de um alvará físico para que o saque seja efetuado.
Calendário
11 de janeiro de 2021 – comarca de Natal
26 de janeiro de 2021 – comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Parnamirim
10 de fevereiro de 2021 – demais comarcas do Rio Grande do Norte