O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a soltura imediata do pedreiro Robert Medeiros da Silva Santos, preso há mais de dois anos pela suspeita de participação em assalto a ônibus, em São Paulo.
Robert Medeiros ficará em liberdade até que a 5ª Turma do tribunal analise o mérito do pedido de Habeas Corpus ajuizado pela ONG Innocence Project Brasil. O caso está sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A Innocence Project Brasil entrou com HC em 8 de dezembro, sustentando que Robert foi vítima de erro no reconhecimento feito pelo motorista do ônibus assaltado. No dia 10, o ministro relator indeferiu o pedido de liminar e abriu vistas para parecer do Ministério Público Federal.
Na última sexta-feira (18/12), a ONG fez pedido de reconsideração, citando dois fatos novos: o parecer do MPF, favorável não só à soltura do pedreiro, mas também à sua absolvição; e um laudo psiquiátrico que apontou alto risco de suicídio.
Segundo a ONG, Robert está há mais de dois anos preso, sem ter tido nenhuma participação no crime.
Soltura legítima
O ministro Humberto Martins destacou que a petição da Innocence Project Brasil foi recebida no sistema eletrônico do tribunal somente após as 18h do último dia anterior ao recesso forense, razão pela qual não pôde ser analisada pelo ministro relator.
Segundo o presidente do STJ, o exame dos documentos produzidos no processo e o parecer do MPF indicam que há uma dúvida razoável quanto à autoria do crime, o que “legitima a soltura do paciente para que este aguarde em liberdade o deslinde do presente Habeas Corpus”.
Entretanto, o ministro informou que o pedido de absolvição deve ser analisado em momento oportuno pelo colegiado competente.
“Embora o parecer ministerial reconheça o cabimento da absolvição, em sede de plantão tal declaração se mostra, a princípio, inadequada, pois retiraria do relator natural a melhor análise da questão, inclusive com a participação dos demais magistrados que compõem a 5ª Turma do STJ”, explicou.
Humberto Martins deixou a cargo do juízo de primeira instância a implementação de medidas cautelares diversas da prisão, caso sejam necessárias. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 632.951
Adalberto Duarte da Silva
03/01/2021 às 08:06Brasil. Faroeste: MPF se manifesta contra soltura de desembargadora Por Renan Ramalho 31.12.20 15:30
Foto: TJ-BA O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter a prisão preventiva da desembargadora da Bahia Lígia Cunha, investigada por venda de sentenças. Presa no dia 14 no âmbito da Operação Faroeste, ela é suspeita de receber, em 2016, R$ 300 mil para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste do estado. No parecer enviado ao STF, o subprocurador Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que não basta o afastamento dela do cargo, já determinado pelo ministro Og Fernandes. Notícias relacionadas:
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Desembargadora presa recebeu 300 mil para ‘traficar influência’, diz delator
Em destaque:Lígia CunhaLígia Maria Ramos Cunha LimaOperação Faroeste Disse que, durante as investigações, ela tentou intimidar testemunhas, destruir provas e desobedeceu à ordem de não manter contato com servidores do Tribunal de Justiça. Como mostrou O Antagonista há duas semanas, uma assessora disse em depoimento que, em fevereiro deste ano, Lígia lhe pediu que apagasse, no computador de outro assessor, um arquivo com uma lista de processos aos quais ela daria preferência em decisões. “A atualidade da necessidade da prisão preventiva pode decorrer de coerente constatação de que somente a prisão obstará a possibilidade de novos crimes, sendo tal possibilidade ancorada em elementos quanto a histórico de condutas ilegais”, afirmou o subprocurador. A decisão no habeas corpus cabe a Rosa Weber — Luiz Fux se declarou suspeito para analisar o pedido de soltura. Leia mais: Crusoé revela documentos de leniência que a holding JBS omitiu da Justiça. Há ainda novos detalhes de repasses feitos a ministros do atual governo e ao Instituto Lula.
Adalberto Duarte da Silva
03/01/2021 às 08:08Mª Coeli Simões Pires, Dra. Anastasia, Dr. Paulo Neves de Carvalho, Presidente Bel. Adalberto Duarte, Dr. Vicente de Paula, Paulo Ferolla – Prefeito Municipal, Dra. Mª Sylvia Di Pietro Nozella, Dr. Plínio Salgado e Virgílio Galassi – Virgílio Galassi ex-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Regional são estes alguns das dezenas autoridades do Mundo Jurídico que prestigiaram este mega evento jurídico – 1º Seminário Regional de Administração e Direito Municipal de 08 à 12.12.1994 Promovido pela Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Uberlândia
Adalberto Duarte da Silva
03/01/2021 às 08:28STJ manda soltar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a soltura imediata do pedreiro Robert Medeiros da Silva Santos, preso há mais de dois anos pela suspeita de participação em assalto a ônibus, em São Paulo. Robert Medeiros ficará em liberdade até que a 5ª Turma do tribunal analise o O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a soltura imediata do pedreiro Robert Medeiros da Silva Santos, preso há mais de dois anos pela suspeita de participação em assalto a ônibus, em São Paulo.
Por que os abusos de poderes de autoridades que há mais de 26 anos venho denunciando como combatente /lutador contra estes tipos arbitrariedades/atrocidades e como vítima destas ilicitudes sendo submetido à diversos tipos de devassas desnecessária e até eivadas de várias formas de TORTURAS explícitas e veladas nunca receberam este espaço para uma nossa matéria sequer? Aidwyc transformou-se em The Law Foundation e atualmente é Innocence Canada que me inspirou a instituir e presidir a ADDHVEPP em Uberlândia/Minas Gerais/Brasil? (34)3213-7256 WhatsApp (34)9-9991-9137 Email: adalbertoduarte10@yahoo.com.br; SOS Innocence Projecte