O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 é o primeiro entre Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, criado através da Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores.
A escolha pelo modalidade é facultativa e será exercida pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. A opção será efetuada mediante marcação em local próprio do processo judicial eletrônico. Todos os sistemas eletrônicos do Tribunal e das seis Seções Judiciárias da 5ª Região já disponibilizam a opção, quando do ajuizamento do processo.
No último dia 30/11, em cerimônia realizada no edifício-sede e por videoconferência, o TRF5 oficializou o lançamento do projeto. As seis Seções Judiciárias da 5ª Região também aderiram ao “Juízo 100% Digital”. Todas as Varas Federais do Rio Grande do Norte e de Sergipe aderiram ao “Juízo 100% Digital”. Na Paraíba, além de 12 Varas Federais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) também aderiu à modalidade. Em Pernambuco, por sua vez, 16 Varas Federais e todas as três Turmas Recursais contarão com essa modalidade de procedimento processual. Já no Ceará, 19 Varas Federais estão aderindo ao projeto, além de 7 outras Varas, em Alagoas.
Uma listagem com as unidades jurisdicionais que manifestaram interesse no projeto será publicada, em breve, nos sites do TRF5 e das Seções. De acordo com a Resolução nº 13/2020, do Pleno do TR5, que dispõe sobre a adesão do Juízo 100% Digital no âmbito da 5ª Região, as unidades também criarão e designarão sala de videoconferência para os processos, cadastrando os participantes com seus respectivos e-mails e/ou números de telefones móveis, a fim de que ocorra o envio automático de convite pela via eletrônica.
O lançamento do projeto aconteceu na tarde do dia 30 de novembro, nas modalidades presencial e telepresencial, no edifício-sede do TRF5 e via plataforma Zoom. Estiveram presentes representantes do CNJ, os desembargadores federais Edilson Nobre, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho, a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, o diretor de Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira, e a presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juíza federal Madja Moura, além de juízes federais, procuradores e integrantes da advocacia. Os diretores de Foro das demais Seções Judiciárias que compõem a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) acompanharam a solenidade de forma remota. Todos os protocolos de bissegurança para evitar a disseminação da Covid-19 foram cumpridos na solenidade presencial.
Representando o TRF5, o desembargador federal Edilson Nobre abriu a cerimônia, destacando que o cenário de pandemia da Covid-19 serviu para estimular o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e que a Corte está sempre aberta às novas iniciativas. “O Juízo 100% Digital surge em momento adequado. O Judiciário tem que aproveitar as inovações e incorporar no seu cotidiano o que de magnífico a tecnologia proporciona. Não é à toa que o Pleno deste Tribunal já aprovou o projeto. A Justiça Federal da 5ª Região será 100% digital.
O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, parabenizou o TRF5 pela adesão ao modelo. “A adoção do projeto demonstra o pioneirismo da Justiça Federal da 5ª Região, que saiu na frente, e isso representa um marco histórico. Fico muito feliz pela forma como o tema foi conduzido internamente, com a aprovação da Resolução n° 13 deste Tribunal”, destacou. Além do secretário-geral, também representaram o CNJ o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, juiz Marcus Lívio Gomes, o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Libonati, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e auxiliar da Presidência, juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, e o juiz auxiliar da Secretaria Especial da Presidência, Dorotheo Barbosa Neto.
O desembargador federal Leonardo Carvalho ficou responsável por apresentar algumas inovações tecnológicas já desenvolvidas pelo TRF5, a exemplo das ferramentas Gestão na Ponta dos Dedos e Portal do Gabinete. A primeira possibilita ao magistrado a visualização do acervo de demandas, com o acompanhamento dos processos que estão em trâmite no Tribunal. Já o Portal do Gabinete é um ambiente digital do fluxo de dados da unidade, com informações sobre o volume de agendamentos feitos pelos advogados.
Durante a visita ao TRF5, a equipe do CNJ também conheceu o Memorial e a Presidência da Corte, onde foram recebidos pelos desembargadores federais presentes ao evento e pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira.
A criação do projeto “Juízo 100% Digital” considerou, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporar novas tecnologias na prestação de seus serviços. No último dia 18/11, o Pleno do TRF5 aprovou a Resolução nº 13, que determina a adesão da Corte ao modelo criado pelo CNJ.