Não é o investigado quem deve decidir de forma prévia e genericamente a possibilidade ou não de fazer atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de que o inquérito seja remetido de imediato para a Polícia Federal elaborar o relatório final.
Carlos Moura/STF
O inquérito que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Em novembro, Bolsonaro informou ao relator no Supremo que declinava de prestar depoimento.
No despacho deste sábado (5/12), Alexandre afirma que não o investigado não pode recusar prévia e genericamente a participação de atos procedimentais ou processuais futuros. No caso, a forma de interrogatório do presidente ainda será definida pelo STF.
“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”, diz o ministro.
Alexandre pede que o presidente da corte, Luiz Fux, paute com urgência a continuidade do julgamento, já que o inquérito está parado desde 8 de outubro esperando resposta definitiva do STF.
Conjur