Em parecer emitido nesta quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) defende que a União não deve arcar com parte do pagamento do fármaco Zolgensma – conhecido como o “remédio mais caro do mundo” – no tratamento da bebê Kyara Lis Rocha, de 1 ano e três meses, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo II.
Em outubro, em decisão monocrática, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde realizasse depósito no valor R$ 6,6 milhões para completar o custo do remédio – avaliado em cerca de R$ 12 milhões – depois que R$ 5,3 milhões já haviam sido arrecadados pela família de Kyara, por meio de doações.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo receba a restituição do valor.
Analisando o caso, a subprocuradora-geral da República Darcy Santana Vitobello chegou ao entendimento de que o Estado não é obrigado a fornecer o remédio, que está fora da lista do SUS.
Segundo ela, um medicamento deve ser custeado mesmo fora do SUS “se comprovada eficácia e imprescindibilidade para o tratamento”. Vitobello entende que, no caso de Kyara, os laudos médicos “não afirmam que o tratamento com o fármaco milionário é curativo, tampouco garantem que a paciente não retornará a usar o remédio de alto de custo já assegurado pelo SUS”.
Governo pede restituição de R$ 6,6 milhões
Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os pais de Kyara restituam depositado pelo Ministério da Saúde para completar a diferença para a aquisição do Zolgensma, avaliado em cerca de R$ 12 milhões. A CNN teve acesso ao documento. O caso está sob segredo de justiça.
Pelo entendimento do MPF, o “fornecimento pelo Poder Público de medicamento não previsto na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculado à demonstração científica da imprescindibilidade do remédio para tratamento da doença, bem como da ineficácia da alternativa oferecida pelo Estado”.
CNN Brasil