Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou o ex-servidor do INSS Ricardo Luís Barbalho Coutinho pelo crime de lançar ordens bancárias fraudulentas.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, apontou que o então servidor, que era responsável pela emissão de recursos materiais a segurados em reabilitação, emitiu, indevidamente, 155 recibos de pagamentos a um beneficiário, sem que esse fizesse jus. O valor total somou R$ 98.942,05.
O Juiz Federal Walter Nunes condenou a 3 anos e 4 meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade. O réu ainda pagará R$ 48.364, em multa.
O magistrado, lembrou na decisão, que o acusado respondeu a processo administrativo disciplinar o que levou a exoneração da instituição pública.