Devido à falta de energia elétrica no Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu atender o pedido da Justiça Eleitoral do Estado e adiar as eleições municipais na capital Macapá. Nos demais municípios, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.
A decisão será referendada pelo plenário do TSE e nova data ainda será definida.
Segundo Barroso, o adiamento se dará “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. Para decidir, o ministro considerou relato da Tribunal Regional Eleitoral do Amapá de que está havendo ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital. Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.
Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.
“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma a decisão.
Migalhas