O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou sobre o caso Mariana Ferrer nesta terça-feira, dia 3, após o veredicto que abolveu o réu ter gerado, mais uma vez, indignação nas redes sociais. Além disso, o MPSC comentou sobre um vídeo da audiência que mostra a jovem sendo atacada pelo advogado do acusado de estupro de vulnerável, o empresário André de Camargo Aranha.
“Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro”, inicia o comunicado do MPSC, destacando que ele “interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo”.
Quanto à conduta do advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, o MPSC lamentou, dizendo que a postura adotada por ele não é o que se espera “dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas”.
Em nota, o órgão reforçou que a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça “não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro”.
“O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”, afirmou. “Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”.
O veredito do caso Mariana Ferrer, que absolveu o acusado de estupro de vulnerável André de Camargo Aranha, voltou a ser um dos principais assuntos comentados nas redes sociais. Termos relacionados ao caso entraram nos trending topics do Twitter Brasil nesta terça-feira, dia 3, depois que uma reportagem divulgou os argumentos da defesa e do Ministério Público de Santa Catarina favoráveis ao réu. Segundo os autos a que o site teve acesso, André não teria como saber que a jovem estava impossibilitada de consentir com o ato sexual e, por isso, teria agido sem “dolo”, ou seja, quando há intenção de praticar crime. Mariana relatou ter sido dopada e ter ficado sem lembranças do ocorrido.
“Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo, por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantém relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapaciade não é do seu conhecimento?”, diz trecho do documento redigido pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.
De acordo com a professora Camilla de Magalhães Gomes, doutora em Direito, “nunca há prova direta de dolo, pelo motivo de que não se prova diretamente a subjetividade da vontade e consciência”.
Em uma série de posts no Twitter, a especialista explicou que a constatação da intenção criminal “se faz por meio de provas de elementos objetivos, sob teses e argumentações jurídicas”.
“Criar o ‘estupro culposo’ é criar uma lente para a leitura dessas provas objetivas que se soma a tudo o mais que já existe de impecilho à discussão judicial dos crimes sexuais”, completou.
A polêmica movimentou perfis tanto de internautas anônimos quanto de celebridades, que se manifestaram a favor da influenciadora digital. Entre essas pessoas está Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, por sua vez, comentou sobre as imagens da audiência em que Mariana é atacada por um discurso que tenta a descretidar proferido pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que representou o acusado de estupro no processo. No vídeo, ele mostra imagens sensuais da jovem e questiona a versão apresentada por ela de que era virgem.
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