O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7/10), que as ações penais devem sair da análise das turmas e retornar ao plenário da Corte, para análise dos 11 ministros. Entre elas, estão as da Lava-Jato, que, até então, eram avaliadas pela Segunda Turma da Corte, onde está o ministro Celso de Mello. Ele se aposenta no próximo dia 13 e, no lugar dele, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Nos últimos tempos, Celso de Mello esteve ausente da turma, devido a problemas de saúde. Com isso, os julgamentos relacionados à Lava-Jato ficavam empatados, o que favorece os réus. Em agosto, por exemplo, após um empate, o colegiado anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug, no caso do suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), após a defesa apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro.
Além de Mello, a Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes, que é o presidente; Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A Primeira Turma também é composta por cinco ministros.
Correio Braziliense