A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de “marketing de lacração” do Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.
Para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
“O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial”, diz a ação. “Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração.”
O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.