O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou pedidos de impeachment apresentados contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por supostos crimes de responsabilidade no trabalho de combate à pandemia.
Eis a íntegra (268 kb) da decisão.
Os pedidos foram protocolados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). Segundo ela, os ministros cometeram atos de improbidade administrativa em razão da gastos públicos irregulares para produção hidroxicloroquina para tratamento da covid-19, e ao estimular o uso do medicamento.
Ao rejeitar o apelo da deputada, o ministro Celso de Mello afirmou que já há entendimento pacífico no Supremo de que cabe exclusivamente à PGR (Procuradoria Geral da República) pedir o afastamento de ministros de Estado.
Poder 360