| 25 setembro, 2020 - 10:41

Judiciário cria drible em projeto de lei para tirar mais de R$ 500 mi do teto

 

Um projeto de lei apresentado pelo Judiciário ao Congresso dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta determina que receitas recolhidas com as chamadas custas processuais (cobradas no início da ação ou nos recursos, por exemplo) sejam usadas pela Justiça fora do limite

Um projeto de lei apresentado pelo Judiciário ao Congresso dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Reprodução

A proposta determina que receitas recolhidas com as chamadas custas processuais (cobradas no início da ação ou nos recursos, por exemplo) sejam usadas pela Justiça fora do limite estabelecido pela norma.

O teto de gastos está previsto na Constituição desde 2016. A regra impede o crescimento real das despesas de todos os Poderes para controlar o desequilíbrio nas contas públicas.

Justiça Federal e ​a do Trabalho recolheram R$ 576,3 milhões em custas, em 2018. Os dados constam de estudo do Departamento de Pesquisas do CNJ e foram usados por um grupo de trabalho para embasar o projeto.

A proposta foi recebida com surpresa pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Internamente, eles dizem que o texto é inconstitucional, uma vez que cria uma excepcionalidade à Constituição via projeto de lei.

Folha de S Paulo


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