A Operação Lava-Jato acusa o advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, de receber cerca de R$ 77 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro para influenciar em decisões de ministros da Corte.
Eduardo é alvo de uma ação da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (9) que mira escritórios de advocacia, investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) por suspeitas de serem usados para desviar recursos do Sistema S fluminense.
A missão de Eduardo, segundo o MPF, seria a de obter junto ao STJ decisões que pudessem manter Orlando Diniz à frente da Fecomércio fluminense. Diniz foi preso pela Lava Jato e firmou acordo de delação premiado com a procuradoria.
O ministro Humberto Martins, pai do advogado, assumiu a Presidência do STJ no final de agosto. Antes, ele ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça.
A Folha está buscando posicionamento de todos os citados nesta reportagem e tão logo eles se manifestem, o texto será atualizado.
Os investigadores acusam Eduardo dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio, estelionato e lavagem de ativos.
Na decisão em que acatou a denúncia do MPF e determinou a realização de buscas e apreensão, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, apontou o recebimento de valores pelo advogado em dois trechos.
“De forma livre e consciente, entre 23.12.2015 e 29.4.2016, em quinze oportunidades diferentes, Eduardo Martins desviou para si e para Cesar Rocha, com a ajuda também livre e consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 37.400.000,00 (trinta e sete milhões e quatrocentos mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.”
Cesar Rocha é o ex-ministro e ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. Cristiano Zanin é o advogado que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos são alvos da operação desta quarta-feira e foram também denunciados pelo MPF. Zanin afirma ser vítima de intimidação por criticar a Lava Jato.
O despacho de Bretas narrou um segundo evento em que valores transferidos pela Fecomércio ao advogado Eduardo Martins foram considerados ilícitos.
“De forma livre e consciente, entre 23.12.2015 e 4.7.2017, em vinte e três oportunidades diferentes, Eduardo Martins desviou para si, com a ajuda também livre e consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 40.100.000,00 (quarenta milhões e cem mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.”
De acordo com os procuradores da República, houve formalização de contratos de honorários advocatícios firmados com a Fecomércio/RJ, “feitos para conferir aparência de legalidade à exploração de prestígio antes narrada”.
A denúncia apontou que, em relação aos R$ 40,1 milhões, foram providenciados cinco contratos de honorários advocatícios “ideologicamente falsos” firmados pela Fecomércio/RJ com diferentes escritórios de advocacia.
Entre esses escritórios de advocacia, segundo o Ministério Público, um deles é ligado a Jamilson Santos de Farias, de quem Eduardo já manteve sociedade.
Folha de S Paulo