Depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmar o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do exercício do mandato por 180 dias, a defesa do governador recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável. A estratégia de Witzel foi antecipada pelo Estadão.
“Cada dia que se passa, é um dia de dano irrecuperável ao ora requerente (Witzel) e à ordem pública do Rio de Janeiro. Simplesmente inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”, afirmam os advogados de Witzel ao STF, em petição obtida pela reportagem.
“O que se vê são meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo”, sustenta a defesa de Witzel.
Na petição protocolada na última sexta-feira, 4, no STF, os advogados de Witzel novamente criticam o afastamento do governador do cargo por decisão monocrática (individual) do ministro Benedito Gonçalves, sem que o chefe do Executivo do Rio pudesse apresentar suas alegações e ser ouvido pelas autoridades. A Corte Especial do STJ acabou confirmando a decisão de Benedito por 14 a 1.
“Nenhum elemento concreto, específico e individual apto a sustentar a gravíssima decisão monocrática de afastamento de um governador do Estado que sequer responde a processo criminal, que sequer foi ouvido, não sendo demais insistir que, desde a decretação de busca e apreensão há 03 (três) meses atrás, nenhum comportamento inadequado foi atribuído a este governador, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito lealdade e boa-fé no contexto das investigações”, afirmam.
Estadão Conteúdo