Militares, magistrados, promotores e parlamentares serão poupados da proposta de reforma administrativa que foi apresentada, nesta quinta-feira (3/9), pelo governo federal. A proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, contudo, vale para os novos servidores de todos os Poderes.
“Não se estende aos membros de outros Poderes, porque, constitucionalmente, o chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes”, explicou o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Ele acrescentou que são entendidos como membros do poder Judiciário os membros da magistratura, ou seja, os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Já no Legislativo, são os parlamentares. Promotores e procuradores do Ministério Público também estão nessa categoria e estão isentos da reforma.
“A eventual inclusão depende que cada Poder faça uma proposta para os seus respectivos membros ou que a proposta apresentada seja ampliada para os membros dos demais Poderes, mas é uma decisão que cabe ao Congresso”, acrescentou Rubin. Na Câmara, por exemplo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) vem prometendo apresentar a proposta de reforma administrativa da Casa.
Correio Braziliense