O início da segunda fase da primeira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte começa nesta quarta-feira 2 de setembro, nas unidades judiciárias da 1ª Região de Saúde (São José de Mipibu), 2ª Região de Saúde (Mossoró), 3ª Região de Saúde (João Câmara) e 5ª Região de Saúde (Santa Cruz). A medida faz parte da Portaria Conjunta nº 41/2020 – TJ, de 31 de agosto de 2020. O dispositivo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça prorroga a suspensão dos prazos processuais de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
A portaria prorroga, até 30 de setembro de 2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos no Poder Judiciário do RN, exceto os prazos dos processos físicos envolvendo réus presos e adolescentes em conflito com a lei, em situação de internação e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar das comarcas de São José de Mipibu, Mossoró, João Câmara e Santa Cruz.
A medida é assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.