Está na pauta de julgamento do CNJ desta terça-feira, 25, três ações contra o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira. As ações apuram a conduta do magistrado, que foi flagrado humilhando guardas após abordagem por não utilizar máscara enquanto em Santos, litoral paulista.
Uma das reclamações foi aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O Conselho listou condutas do magistrado, no qual ele teria infringido a lei orgânica da magistratura e o código de ética, além do Código Penal e da lei de abuso de autoridade.
Conduta
O TJ/SP, atendendo pedido do ministro Humberto Martins, apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Segundo ofício apresentado pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.
Entre as reclamações e representações, várias foram formuladas por juízes e por advogados. O documento demonstra a aplicação de advertências, penalidade de censura, além da instauração de processos disciplinares. Muitos deles, segundo Pinheiro Franco, foram instaurados há mais de 15 anos e arquivados em meio físico.
Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo TJ/SP.
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