Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200. A ação foi movida pelo Podemos, Rede e PSB após o anúncio do Banco Central de que a nota seria criada e deveria começar a circular no país até o fim de agosto.
Na peça, as siglas afirmam que “a nova cédula vem gerando grande preocupação em diversos setores da sociedade civil” e citam o relatório apresentado por dez organizações anticorrupção, como o Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Brasil, que se posicionaram contra a criação da nova nota, que terá o lobo guará como símbolo.
Os partidos apontam que “a produção e circulação da nova cédula de R$ 200,00 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança”.
Na peça, eles afirmam que, ainda em 2019, diversas entidades da sociedade civil formularam manifestação ao Banco Central sugerindo até mesmo a descontinuação da cédula de R$ 100.
“No mais, parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal — um dos argumentos defendidos pelo BCB — da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas”, diz o texto.
Também afirmam que a Conselho Monetário Nacional (CMN) “falha em apontar de forma satisfatória” os motivos para a criação da nova cédula.
Valor