| 21 agosto, 2020 - 17:25

Comissão eleitoral da OAB aprova voto direto para diretoria do Conselho Federal

 

A comissão eleitoral do Conselho Federal aprovou parecer que institui o voto direto para a eleição da diretoria da OAB Nacional. Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos. De acordo com

A comissão eleitoral do Conselho Federal aprovou parecer que institui o voto direto para a eleição da diretoria da OAB Nacional.

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Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos.

De acordo com a proposição, o voto será federativo, de modo que cada Estado contabiliza um voto. Todo advogado teria direito a votar diretamente para escolha do cargo de presidente Nacional – e respectiva Diretoria – mas o resultado de cada Estado valeria um voto para eleição Nacional, de modo a manter a representatividade federativa. Na prática, o voto de um(a) advogado(a) de um Estado menos populoso valerá bem mais.

A proposta alterar os artigos 53, §2°, 63 e 67 da lei 8.906/94, passando tais normas a prever que todos os cargos do sistema OAB, inclusive da Diretoria do Conselho Federal, serão escolhidos por voto direto, sendo que para a eleição de Presidente do Conselho Federal e respectiva Diretoria será utilizado o critério federativo.

Com a aprovação pela comissão, o tema será deliberado no plenário do Conselho Federal.Confira o Memorando 9/20.

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