O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação questionando a decisão que colocou em prisão domiciliar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, que estava foragida.
Vieira propõe que seja aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a atuação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no caso.
“Evidentemente, não se está a discutir o mérito de decisões judiciais, seara na qual os magistrados gozam de absoluta autonomia, desde que o façam fundamentadamente. Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, diz trecho da representação à qual O Antagonista teve acesso (leia aqui a íntegra).
O Antagonista